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Prefeitura de Guarapuava não consultou Conselho de Saúde para terceirizar médicos

Secretaria de Saúde tomou decisão um dia antes de apresentar proposta ao Conselho Municipal de Saúde.

15/05/2018

A Prefeitura de Guarapuava realizou a terceirização de médicos sem a autorização do Conselho Municipal de Saúde, órgão consultivo e deliberativo do município. Um dia antes de apresentar a proposta de contratar médicos plantonistas aos conselheiros a Secretaria de Saúde já havia definido pela terceirização via Cisgap (Consórcio Intermunicipal de Saúde Guarapuava, Turvo e Pinhão). O contrato de empresas para realizar os serviços médicos é questionado pelo Ministério Público de Contas (MPC)(veja aqui).

Segundo relato de alguns conselheiros e conforme consta na representação do MPC no dia 12 de setembro do ano passado “foi assinado um “Contrato de Rateio” entre o Município e o CISGAP, sendo que no dia seguinte 13/09/2017 estava agendada uma reunião entre a Prefeitura e o Conselho de Saúde para discutir exatamente os termos dessa parceria”.

Nesse contrato a Prefeitura de Guarapuava autorizava o Cisgap a contratar empresas que prestam serviços médicos de urgência e emergência em unidades da cidade.

O presidente do Conselho na época, Carlos Henrique Redkva, foi procurado pela reportagem para comentar o fato. Ele não retornou. Carlos deixou o cargo e não é mais membro do conselho.

Atualmente o Conselho de Saúde não tem presidente. Segundo informações repassadas por conselheiros o órgão será reestruturado.

Também segundo o Ministério Público de Contas a gestão municipal estava deixando de repassar para o Conselho de Saúde as informações referentes aos repasses de recursos aos Cisgap.

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