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Fundo privado de ciência, tecnologia e inovação é alternativa para teto de gastos

Teto de gastos do Governo Federal limita que o Brasil tenha mais dinheiro para ciência, tecnologia e inovação. Criação de um fundo privado é aposta para que setor não fique estagnado no país.

27/04/2018

O Brasil investe atualmente 1,2 % do PIB (Produto Interno Bruto) em tecnologia, ciência e inovação. Além de ser menor do que é aplicado em outros países, é certo que o percentual não vai aumentar pelos próximos 19 anos porque uma lei aprovada em 2016 impede o crescimento do investimento, restrito apenas a reposição da inflação. A saída para superar essa limitação seria a criação de um fundo privado de ciência, tecnologia e inovação, medida que está em discussão no Congresso Nacional.

“O que nós precisamos é que do público nós tenhamos [investimentos] pelo menos 1% e do privado 1% para mais e a única forma de se fazer isso é com um fundo privado”, disse Mário Borges Neto, presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), durante visita a Guarapuava.

Atualmente no Senado, o Projeto de Lei da Câmara nº158/2017 autoriza instituições a criarem fundos para receber dinheiro de empresas e aplicar esses recursos em projetos de pesquisa. O dispositivo legal complemente a lei do Pronex (Programa de Apoio a Núcleos de Excelência).

Ele defendeu a proposta de captar mais dinheiro do setor privado, modelo que já é adotado em outros países, como Coréia do Sul, Japão, Estados Unidos, Alemanha.  Segundo o presidente da principal agência pública brasileira de fomento à pesquisa considera que o interesse de empresas em investir em ciência para tornar seus negócios mais competitivos pode gerar mais riquezas e oportunidades.

Uma das vantagens, segundo ele, é que o novo fundo não estaria sujeito ao teto dos gastos e seria uma alternativa. O atual Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) não vai receber acréscimo de investimentos em função do teto dos gastos.

A proposta de criação do Fundo está em discussão no Congresso e prevê que a aplicação do dinheiro será realizada pelo CNPq e Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Conforme explicou Mário Neto Borges, as chamadas para escolhas dos projetos seriam realizadas pelas agências públicas o que garantiria “diversidade de temas e liberdade para os pesquisadores conforme são as chamadas tradicionais do recurso público”.

O reitor da Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste), Aldo Nelson Bona, também defende a proposta. Ele preside a Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades e Estaduais e Municipais) e em nome da entidade encaminhou, essa semana, um documento aos Ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em que também evidencia o apoio da entidade ao projeto, segundo informou a assessoria.

Impactos do teto

Em 2017 o volume de recursos destinados para ciência no orçamento federal retornou para patamares de 2005, conforme demonstrou em reportagem o Nexo Jornal. Somente em 2017 o corte nos investimentos chegou a R$ 42 milhões, conforme a mesma publicação.

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