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Após reunião entre autoridades de Rio Bonito, Nova Laranjeiras e MST com MP, ocupação da Prefeitura é encerrada

Encontro entre autoridades do Executivo, Legislativo, MST e Promotoria de Justiça resultou em acordo e compromissos para atendimento social das famílias que residem na divisa entre os dois municípios.

25/04/2018

Na manhã desta quarta-feira, 25, no Fórum da Comarca de Laranjeiras do Sul, em reunião com a promotora de Justiça, Dra. Doriana Pietczak Dabrecki, os prefeito de Rio Bonito do Iguaçu, Ademir Fagundes (Gaúcho), o prefeito de Nova Laranjeiras, Lineu Gomes; o presidente da Câmara de Rio Bonito, Milton Rodrigues e o presidente da Câmara de Nova Laranjeiras, Altamiro Scheffer, procuradores dos dois municípios, juntamente com a coordenação do MST nos assentamentos e acampamentos de Rio Bonito, acordaram sobre as atribuições do Poder Público nas terras do acampamento Guajuvira – qual parte pertence à Nova Laranjeiras.

Estiveram também presentes à reunião os coordenadores do MST, Toni Escobar e Enio Pasqualin; o procurador da Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu, Ricardo Corso; procuradora Prefeitura de Nova Laranjeiras, Daiana Pavlak e o procurador da Câmara de Vereadores de Nova Laranjeiras, Diogo Henrique Soares; o assessor de comunicação de Nova Laranjeiras, Osvaldir Pedroso e o assessor de comunicação de Rio Bonito, Dennis Migliorini.

Tal reunião definiu a desocupação dos manifestantes do MST em frente o prédio do Paço Municipal que já durava mais de 48 horas. O expediente da prefeitura segue com o atendimento normal no período da tarde.

De acordo com a Ata de Reunião redigida pelo Ministério Público e assinado por todos os presentes, a promotoria já havia informado os dos municípios que em procedimento extrajudicial, houve expedição de recomendações administrativas, por meio das quais foi recomendado aos prefeitos de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras a manutenção e conserto das estradas que dão acesso aos Acampamentos Herdeiros da Terra de Primeiro de Maio, localidade de Guajuvira – esta pertencente à Nova Laranjeiras – de moro a beneficiar as famílias presentes no local – em especial as crianças e adolescentes que estudam na região.

No documento firmado, também há a garantia dada pelos dois municípios pelo acesso à saúde, garantindo-lhes, de forma eficaz a concretização dos seus direitos fundamentais. Ainda, os administradores municipais foram cientificados que o não cumprimento da ordem implicará a tomada de medidas administrativas e judiciais.

Depois de discutido na reunião, de acordo com a Ata, ficou estabelecido que diante das dificuldades com relação às divisas de direito de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras, e no sentido de dar cumprimento das recomendações administrativas do Ministério Público (ns. 02/2017 e 01/2018), garantido os direitos fundamentais de acesso à educação e saúde, serão encaminhados aos respectivos Poderes Legislativos dos dois municípios, Projetos de Lei que atendam à legalidade para efetivação de mutirão a fim de estabelecer as condições de uso das estradas rurais que atendem a região da divisa do acampamento Herdeiros da Terra com o assentamento Ireno Alves dos Santos.

"Tomando sensibilidade diante da atual situação das famílias, ficou acordado perante a promotora que a parte de saúde e educação, Rio Bonito ficará responsável e na parte de viação, Nova Laranjeiras vai ajudar com máquinas trabalhando oito dias na adequação de estradas em ritmo de mutirão", afirma o prefeito Ademir Fagundes.

O documento ainda afirma que todo o procedimento deverá ser realizado mediante fiscalização dos dois respectivos legislativos. Após tal acordo, um ato político por volta do meio dia, aconteceu na frente da Prefeitura de Rio Bonito, marcando o encerramento da ocupação.

 

Alteração das Divisas

De acordo com o presidente da Câmara, Milton Rodrigues e o prefeito Ademir Fagundes, ambos afirmam que agora irão buscar apoio dos deputados na Assembleia Legislativa para que, após a aprovação das duas Câmaras de um Projeto de Lei, seja continuado já um procedimento existente em uma Comissão do Legislativo Estadual, bem como o órgão que faz a divisão cartográfica, na aprovação e alteração dos territórios onde estão as famílias. Tal vontade é também do prefeito de Nova Laranjeiras, pois a maioria das famílias do local já vota e possui bloco rural e fomentam renda a Rio Bonito há muitos anos.

Liberação do IAP

Após as tratativas tomadas junto ao Ministério Público, fica agora a expectativa da liberação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para que as máquinas de Rio Bonito possam explorar com legalidade as cascalheiras para adequação e recuperação de estradas dos acampamentos e diversas outras localidades próximas onde residam famílias.

 

Assessoria Comunicação RBI

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