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Audiência define novo prazo para Incra resolver caso Alecrim

Em 45 dias um acordo de adjudicação – troca da área pela dívida da Zattar – deve ser feito com a Fazenda Nacional.

18/04/2018

Um caminho que havia sido cogitado em negociações anteriores agora ficou definido: o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tem 45 dias para fazer um acordo de adjudicação da área da comunidade Alecrim. Pela proposta, a madeireira Zattar entregaria a propriedade para o Governo Federal para pagar parte de suas dívidas com a Fazenda Nacional. Com isso o Incra poderia regularizar a situação fundiária da área.

Essa saída é a mais viável, isso porque o Incra alega não poder comprar a área, que não se enquadra no modelo tradicional de reforma agrária. “Já fizemos uma ordem de serviço, em parceria com especialistas em agroecologia,  porque aqui é uma área muito densa de mata, não é apropriada para reforma agrária, vai ser uma área diferenciada”, José Jorge, assessor técnico da Superintendência do Incra no Paraná.

Ainda segundo o servidor do Incra, um valor das áreas já foi definido.

Caso a caso

Alecrim é uma das áreas que aguarda a regularização. Existem pelo menos outras 15 localidades onde ordens de reintegração de posse já foram autorizadas pela Vara Cível de Pinhão. Para todas essas áreas, ficou acordado que serão realizadas audiências para tratar caso a caso, evitando situações traumáticas como a ocorrida em Alecrim, em dezembro de 2017.

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