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TCE volta atrás e Cezar Silvestri se livra de multa

Cezar Silvestri foi multado por falhas na gestão quando era Chefe da Casa Civil. Segundo Tribunal, ele comprovou que foram tomadas medidas para resolver problemas na nomeação de comissionados.

16/04/2018

Cezar Augusto Carollo Silvestri  e Reinhold Stephane, dois ex-secretários da Casa Civil do Governo do Paraná, se livraram das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) por falhas na gestão da pasta em 2014. O Pleno do Tribunal acolheu parcialmente um recurso para revisão apresentado por eles e outros ex-gestores. As multas foram retiradas, mas as ressalvas, determinações e recomendações feitas pela corte de contas na decisão original foram mantidas.

As contas de 2014 da Casa Civil foram aprovadas com ressalva em relação à concessão de cargos em comissão para atividades que não caracterizam direção, chefia e assessoramento; à desproporção entre o número de cargos em comissão e efetivos; à cessão de servidores comissionados a outros órgãos; à fragilidade do controle interno; e à nomeação de servidores para cargos em comissão nos Núcleos Regionais de Coordenadoria Política, sem observância de critérios e para regiões não previstas na Resolução nº 11/13.

Silvestri, secretário da Casa Civil de abril a dezembro de 2014, recebeu três dessas multas, que à época somavam R$ 11.336,40. Stephanes, que chefiou o órgão de fevereiro de 2013 a abril de 2014, recebeu duas multas de 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR), que, em 2016, quando as contas foram julgadas, totalizavam R$ 7.557,60.

No recurso, os responsáveis alegaram que, após o conhecimento das ressalvas, a Casa Civil tomou medidas para sanar as falhas. Dentre as providências adotadas, destacaram a reestruturação das funções atribuídas aos servidores comissionados e a proposta para a reposição do quadro da pasta, visando à abertura de concurso público para a admissão de 54 servidores efetivos.

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