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Quilombo Paiol de Telha depende do Incra para ter acesso à terra

Reconhecida definitivamente desde 2014, comunidade Quilombola Paiol de Telha aguarda a titulação definitiva de suas terras. Última promessa do Incra era resolver até 5 de abril, o que não ocorreu.

10/04/2018

Em 2014 a Comunidade Quilombola Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu, obteve uma vitória jurídica que assegura sua condição de território quilombola. O reconhecimento definitivo no âmbito jurídico deveria ter encerrado uma história antiga de luta pela terra da comunidade. No entanto, já se passaram quase quatro anos de espera pela titulação e acesso à terra.

“Em 2015 já era para ter legalizado, o Incra falou que ia pagar uma fazenda hoje, em mais um algum tempo pagava outra, por que disse que não tinha dinheiro, mas estamos em 2018 e nada foi resolvido”, disse João Trindade Marques, líder comunitário do Quilombo.

O advogado popular Fernando Prioste, que acompanhou as discussões judiciais envolvendo o caso, explicou que depois do reconhecimento oficial o Incra deve fazer as desapropriações. “É tirar as terras de proprietários não quilombolas e destiná-las ao quilombo Paiol de Telha, a alegação do Incra é que eles não tem recurso financeiro para fazer a desapropriação”.

Ele considera que essa dificuldade é também política, por falta de interesse em enfrentar a questão agrária no país, sobretudo para população negra.

Enquanto o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) não resolve a situação, a maior parte do território permanece ocupada por produtores rurais da região com o plantio de cereais. Em um pequeno pedaço da terra, estão 98 famílias quilombolas aguardando a titulação. No total, são cerca de 350 descendentes.

Ainda que o território reconhecido como quilombola seja de 3 mil hectares, um acordo prevê que inicialmente metade da terra seja titulada. Concretamente, no entanto, somente uma área de 200 hectares está sendo negociada. O prazo para finalizar essa compra é abril.

A última resposta do Incra sobre o assunto, enviada na semana passada à Rádio Cultura, informava que o Instituto fez um acordo com a Cooperativa Agrária. Esse acordo aguarda homologação judicial. A Agrária foi procurada, mas informou que não irá se posicionar sobre o assunto.

Orçamento

A diminuição do orçamento do Incra em 2018 foi significativa. O volume de dinheiro destinado para desapropriação de áreas quilombolas em todo o país é de R$ 1,5 milhão. A quantidade é insuficiente para comprar a área do Paiol de Telha e está previsto para atender a demanda de todo o Brasil. Em 2012, o valor destinado para desapropriações era de R$ 50 milhões e desde então, vem sofrendo sucessivos cortes.

O mesmo problema financeiro atinge a desapropriação de áreas para reforma agrária, outra demanda de diversas famílias da região (veja mais aqui).

Direitos assegurados

Sem uma definição por parte do Incra, os conflitos continuam. Em março, um grupo de famílias quilombolas ocupou parte de uma fazenda, que faz parte do território do quilombo, mas não foi desapropriada. A polícia foi chamada para resolver a situação.

Desassistidos de serviços públicos essenciais, a comunidade aguarda a titulação para direitos básicos como políticas públicas para casa própria, infraestrutura, produção. Fernando Prioste, no entanto, considera que mesmo sem a titulação seria preciso uma ação mais efetiva das autoridades para garantir direitos da comunidade.

Histórico

O direito ao território foi conquistado em 1860, quando 11 ex-escravos receberam 3 mil hectares como herança da fazendeira Balbina Francisca de Siqueira. Até a década de 1970 os descendentes dos herdeiros viveram no local. Nessa época, segundo relatos dos moradores da comunidade, um movimento violento expulsou os moradores do local.

No final da década de 1990 a comunidade se mobilizou e iniciou tentativas de retomada da terra. Em barracos de lonas, famílias ocuparam uma pequena parte do território. No ‘barranco’, como ficou conhecido o acampamento, os quilombolas aguardaram uma decisão sobre o caso.

Depois de um longo processo administrativo (para reconhecer o território como quilombo) e jurídico (no qual se discutiu a validade do reconhecimento), no ano de 2014, o território Paiol de Telha foi reconhecido. Desde então, a comunidade passou a ocupar uma parte do território e aguardar titulação da terra.

Trâmite jurídico

A Cooperativa Agrária contestou o processo administrativo que reconheceu a comunidade como quilombo e definiu a extensão do território. Nesse processo a comunidade Paiol de Telha foi vitoriosa. A Justiça considerou válido o processo administrativo realizado pelo Incra - regido pelo Decreto 4887/03 - para reconhecer a comunidade como Quilombola.

Por ser uma decisão inédita, o caso Paiol de Telha é considerado jurisprudência para outros 144 territórios quilombolas do Brasil.

Outra decisão sobre o caso ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava o Decreto 4887/03, que define o processo administrativo para titulação de territórios quilombolas. A Adin foi considerada improcedente no STF (Supremo Tribunal Federal). A Adin, impetrada pelo partido Dem, foi usada como argumento pela Agrária durante a discussão do caso Paiol de Telha.

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