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Sistema Único de Segurança Pública será votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados

Dentre outras medidas, projeto prevê unificação das ações das polícias.

07/03/2018

Os deputados federais devem votar na próxima semana o projeto de Lei que prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública no país em regime de urgência. Ontem (6) uma reunião entre o relator do texto na Câmara dos Deputados, deputado Alberto Fraga (DEM), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), foi realizada para acertar partes finais da redação da proposta.
Entre outras medidas, o texto prevê a unificação da coordenação das ações das polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária, Bombeiros e Força Nacional, em todos os estados.
Para o líder da maioria na Câmara, deputado federal Lelo Coimbra (MDB), o Sistema Único de Segurança Pública vai reunir forças, estratégias e inteligência dos governos Federal e estaduais no combate ao crime.
Ele explica que o recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública deve ser a pasta responsável por coordenar o sistema.
"Coloca o Governo Federal, a União, como compartilhador das responsabilidades com os estados na segurança dos estados. Isso faz com que o Sistema Único dê um passo adiante. E nós temos esse debate a ser feito, tanto do ponto de vista temático quanto do ponto de vista de estrutura, que é o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Isso para nós é muito importante."
O deputado federal, Chico Alencar, vice-líder do PSOL, é a favor da criação do Sistema Único de Segurança Pública. Ele ressalta que a medida é inédita e capaz de coordenar todos os órgãos de segurança a favor do combate ao crime e na promoção do bem-estar da população. 
"Tem que existir um Sistema Único de Segurança Pública para fazer o que nunca foi feito: articular os diferentes órgãos vinculados à segurança pública. É preciso fazer o que nunca foi feito: fazer descer do papel para a vida real o Plano Nacional de Segurança Pública”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou que o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública será colocado na pauta de votação do plenário da Casa na próxima semana. Se for aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise dos senadores.

 

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