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Guarapuava sedia encontro dos ecônomos do Regional Sul 2 da CNBB

A assessora do evento foi a advogada da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Vera Maria Barbosa Costa. Ela explicou sobre a Reforma Trabalhista e suas mudanças.

27/02/2018

Mais de cinquenta pessoas que trabalham nos setores administrativos, contábeis e econômicos das dioceses do Regional Sul 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, (CNNB), que compreende a Igreja no Paraná, participaram de um encontro em Guarapuava. O evento que foi realizado nos dias 26 e 27 de fevereiro na Casa de Líderes Nossa Senhora de Guadalupe, debateu a reforma trabalhista em seus vários âmbitos e contexto.

A advogada da CNBB em Brasília, Vera Maria Barbosa Costa foi a assessora dos trabalhos. Durante os dois dias do encontro, Vera tirou dúvidas e esclareceu sobre as novas formas de proceder a partir da lei e em quê tudo isso pode implicar tanto na vida do trabalhador quanto da empresa que o emprega. “Ainda está muito recente e pode haver inúmeras mudanças nesta nova lei. Nosso enfoque neste encontro é sobre como proceder daqui para frente, sempre com muita cautela, pois esta é a orientação. Ainda há muita insegurança tanto legislativa, quanto jurídica. Muitos magistrados apresentam uma resistência muito grande em aplicar a lei como ela foi sancionada”, destacou Vera.

A advogada também disse esperar que este trabalho de esclarecimentos desenvolvido pelo Regional Sul 2 é de grande valia, pois prepara e previne tanto os ecônomos quanto os funcionários em se tratando das mudanças. “Espero que, a partir deste trabalho, os participantes saiam daqui com um pouco mais de orientação sobre o que está ocorrendo na lei e quais são as mudanças trabalhistas, o que mudou na legislação e o que deve ser feito daqui para frente”, considerou a advogada.

Em se tratando das mudanças futuras, Vera Maria ressaltou que muita coisa ainda pode ocorrer, uma vez que as decisões são muito recentes. Conforme explicou, a lei entrou em vigou no dia 11 de novembro de 2017 e a Medida Provisória (MP) foi publicada três dias depois, em 14 de novembro o que acarretou em muitas alterações nas leis trabalhistas, mas muitas situações novas ainda podem ocorrer. “De início, a Medida Provisória tinha quarenta e cinco dias de validade e agora, foi prorrogada por mais sessenta (dias), até trancar a pauta para a votação dos deputados. Todas as vezes que se tem uma MP, podem-se ter emendas. Foram apresentadas mais de novecentas emendas. Este foi o maior número de emendas já apresentadas a uma MP, hoje, no Brasil. Elas podem alterar não só os artigos desta Lei, como também, outros artigos que foram mudados na legislação trabalhista. Este é um histórico do legislativo em se tratando de mudanças e, com isso, podem ocorrer muitas outras alterações na Lei”, explicou Vera.

Para o ecônomo da diocese de Guarapuava, padre Sercio Ribeiro Catafesta, o curso foi uma grande oportunidade de ajuda e esclarecimento tanto para os ecônomos das dioceses quanto para os profissionais das áreas contábeis e administrativas. “Esta foi uma oportunidade de sanar muitas dúvidas e um despertar da nossa atenção para as mudanças na Reforma Trabalhista, Previdenciária e também Sindical que vem ocorrendo em nosso país”, considerou padre Sercio.

O ecônomo também esclareceu que para efeitos jurídicos, a Igreja é considerada uma empresa e, como tal, deve cumprir corretamente com as leis, sendo exemplo para as demais instituições. Por isso, conforme o sacerdote, os debates são de suma importância para que as dúvidas que possam surgir sejam sanadas e as questões entendidas e aplicadas no dia a dia. “Para o governo, para os órgãos públicos, a Igreja é tratada como uma empresa. Muitas pessoas não admitem esta condição, mas a verdade é esta: para fins trabalhistas e jurídicos, somos uma empresa esta condição precisa ser tratada com muito cuidado. A Igreja é uma empresa, porém, humana e divina. Há muita diferença na maneira de se tratar com os trabalhadores, de resolver os problemas, as divergências, enfim. A Igreja não tem dono, pois é um projeto de Deus. Aqui na terra, somos meros zeladores destas coisas materiais que são de todos e que servem aos interesses de quem mais precisa, em nome do nosso Criador”, detalhou padre Sercio.     

 

Diopuava

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