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MPF defende a continuidade de inquérito contra Beto Richa na Operação Publicano

Investigação apura participação de Beto Richa (PSDB) em suposto esquema de corrupção envolvendo a Receita Estadual.

10/02/2018

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a continuidade do inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), na operação Publicano, que apura a participação dele em suposto esquema de corrupção envolvendo a Receita Estadual. A ação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A manifestação do MPF foi enviada nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O inquérito foi suspenso liminarmente no ano passado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, após pedido da defesa. O ministro enxergou ilegalidades na delação de Luiz Antônio de Souza, que deu base para a investigação da operação. O caso diz respeito aos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois. O ministro apontou que a colaboração premiada de Souza foi homologada por um juiz de primeira instância, o que contraria o foro privilegiado do governador.

No entanto, o subprocurador-geral da República Juliano Villa-Verde de Carvalho rebateu o posicionamento de Gilmar Mendes e disse que não houve qualquer ilegalidade na investigação. Ele explica que, embora o governador tenha sido citado na colaboração homologada pela Justiça de primeiro grau, em 2015, nenhuma diligência foi feita em relação a ele naquela esfera.

Por meio de nota, o governo do Estado informou que informou que o STF se baseou na Constituição Federal – que estabelece o STJ como órgão competente para investigar um governador de estado – para suspender o inquérito. Além disso, a nota diz que as investigações Operação Publicano se ampararam apenas no depoimento prestado por um delator que praticou crime de corrupção e crime de exploração sexual contra menores.

De acordo com o governo, esse depoimento foi prestado perante o Ministério Público Estadual, que não tem atribuição para investigar governador de estado. A nota informa ainda que não há qualquer testemunha, movimentação bancária ou outra prova que viesse a confirmar a calúnia feita pelo delator.

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