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Juiz suspende parte da MP que autoriza privatizar a Eletrobras

Essa medida provisória foi publicada pelo presidente Michel Temer no fim de dezembro.

11/01/2018

O juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, decidiu suspender os efeitos de um artigo da Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras. Essa medida provisória foi publicada pelo presidente Michel Temer no fim de dezembro.

Na decisão, o juiz questiona a utilização de uma MP como instrumento para incluir a Eletrobras e suas controladas no Programa de Desestatização. O magistrado contesta, ainda, a adoção de uma Medida Provisória no apagar das luzes de 2017 para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo.

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