ouça as rádios cultura FM 93 FM
facebook instagram twitter youtube

Anatel debate TAC da Oi em reunião extraordinária na segunda-feira

Oi acumula dívidas de R$ 64 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais.

22/10/2017

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai se reunir na segunda-feira (23) para deliberar a respeito dos termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da emresa de telefonia Oi. Em processo de recuperação judicial, a Oi acumula dívidas de R$ 64 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais. A reunião extraordinária será fechada, com caráter sigiloso.

Uma eventual renegociação dos termos firmados nos TACs junto à Anatel poderia abrir caminho para a aprovação do plano de recuperação judicial. Na próxima segunda, a agência vai analisar processos referentes ao montante de R$ 4,8 bilhões. O valor é maior do que o do primeiro TAC da empresa, de R$ 1,2 bilhão, cuja tramitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), justamente pelo fato de a Oi estar em recuperação judicial.

A Anatel e a Oi travam uma batalha judicial em torno das dívidas da empresa junto à agência reguladora. O centro da disputa é a inserção do valor das multas, conseguido na Justiça pela Oi, no endividamento total da companhia. O montante é estimado em mais de R$ 11 bilhões.

A agência, por meio da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), contestou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que a incluiu na Assembleia Geral de Credores da Oi, submetendo créditos das multas ao plano de recuperação judicial da tele, com o argumento de que a inclusão representa risco à ordem e à economia pública.

A Anatel chegou a encaminhar, no início do mês, um pedido para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise a retirada de seus créditos com a Oi do processo de recuperação judicial. “Conforme destacado, a Anatel é credora de aproximadamente R$ 11 bilhões e está enquadrada, no Plano de Recuperação Judicial apresentado, na Classe III de credores (credores quirografários), a qual abrange aproximadamente R$ 60 bilhões de créditos.

Isso significa que, se os seus créditos se submeterem à Assembleia Geral de Credores, a Oi sequer conseguirá impedir a aprovação do Plano pela Classe de Credores na qual foi enquadrada, haja vista que o voto nessa classe considera o montante dos créditos e os demais credores detêm aproximadamente R$ 48 bilhões”, disse o pedido encaminhado ao STJ.

A corte, entretanto, negou o pedido no dia 3. Na decisão, a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, disse que a Anatel errou o tipo de pedido protocolado. A magistrada, disse que foi descabido o uso do instrumento da via suspensiva para conseguir a tutela negada antes pela Justiça do Rio. Portanto, o ato impugnado – inclusão da Anatel como credora quirografária – não constitui cautela judicial, mas ato administrativo", argumentou a magistrada.

A Anatel informou que vai recorrer. Nessa quarta-feira (18), a Anatel nomeou Carlos Baigorri para representar a agência na Assembleia Geral de Credores. Caso tenha que votar na assembleia, Baigorri já foi orientado a votar contra o novo plano de recuperação.

Comentários




acompanhe a central cultura no facebook

Basta clicar no botão Acompanhar logo abaixo.

Fechar