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Aprovado projeto que isenta taxa de inscrição em concursos públicos para quem trabalhar nas eleições

Cada turno de votação, pelo projeto, é considerado uma eleição. A proposta segue para sanção do governador Beto Richa.

12/10/2017

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que trata da isenção do pagamento de inscrição em concursos públicos estaduais para os eleitores que prestarem serviço à Justiça Eleitoral. O projeto, apresentado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), busca aumentar o número de mesários voluntários e, consequentemente, reduzir os custos com convovações. A proposta segue para sanção do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

Conforme o texto, considera-se prestação de serviços no perído eleitoral a preparação, execução e apuração das eleições, seja para atuar em plebiscitos e referendos ou nas eleições. Do preparador ao coordenador de seção eleitoral poderão solicitar a isenção apresentando documento expedido pela Justiça Eleitoral, desde que tenham trabalhado por, no mínimo, dois eventos eleitorais. Cada turno de votação, pelo projeto, é considerado uma eleição.

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