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Com novos parâmetros de fiscalização, agropecuaristas reclamam de pagar mais ITR

Parâmetros usados na fiscalização foram ajustados o que força os agricultores do Paraná a declararem valores corretos dos imóveis e por conseqüência o pagamento do imposto de acordo com o valor médio real da propriedade.

03/09/2017

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Agricultores se reuniram no Sindicato Rural patronal na última quarta-feira (30) para discutir o valor das propriedades. Eles questionam os valores definidos pelo Departamento de Economia Rural, da Seab, que segundo eles está alto.

Para declarar o imposto territorial rural, o próprio dono da terra informa quanto vale a propriedade. São descontados os valores das benfeitorias, como casas, barracões, silos, por exemplo, para se chegar ao valor médio da terra nua da propriedade. É nesse valor que se aplica a alíquota do IRT (Imposto Territorial Rural) para cobrança do imposto.

Ou seja, o imposto é auto declarado pelo próprio contribuinte. Se o dono da terra informar um valor menor da propriedade para pagar menos imposto, pode ser alvo de fiscalização da Receita Federal. Nesse caso, para se cobra devidamente o tributo e aplicar multas, usa-se como base o sistema interno de preços mínimos, dados que seguem os valores de terras agrícolas pesquisado pelo departamento de economia rural do Paraná. 

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