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Prefeitura libera área de preservação para jogar entulhos

Município pretende abrir rua sobre área de preservação e permite que empresas despejem resíduos de construção civil no local. Secretário afirma que situação é paliativa.

02/08/2017

Guarapuava não tem lugar para dar destinação correta aos resíduos de construção civil. Seja qual for o destino dos entulhos, a lei que determina o modo correto de descarte não é respeitada. A prefeitura resolveu destinar uma área de preservação e permitir que os restos de obras sejam usados para aterrar o local. Para isso a área foi declarada de interesse público/social.
Local fica há poucos quilômetros do centro da cidade, nos fundos do 26º GAC (Grupamento de Artilharia de Campanha). Os restos de material, que servem para aterrar uma área úmida, de banhado, atendem um objetivo da gestão municipal: fazer uma rua no local, canalizar o córrego e criar condições para construir casas populares no local. A nova via seria usada para ligar o bairro São Cristóvão com o Alto da XV. Um caminho mais viável, segundo o secretário de Meio Ambiente, Celso Araújo.
 
                     
 
Atualmente, diferentes empresas que fazem a coleta das sobras de materiais despejam os restos de construção diretamente no terreno. Parte segregado por uma família que mora ao lado do depósito. Depois que plástico, ferro e outros materiais são retirados para reciclagem, o concreto, restos de tijolo, cerâmica, são aterrados por uma escavadeira hidráulica. O inservível é mandado para o aterro sanitário do município. Essa atividade está assoreando um pequeno córrego e um banhado no local.
Na entrada do lugar existe uma placa que alerta: entra permitida somente para pessoas autorizadas pela secretaria de meio ambiente.
 
Avaliação de especialista
Segundo o que ele pode verificar em uma avaliação prévia, no entorno do local, existe uma degradação da área e o desrespeito da legislação. “Se a gente for verificar, legalmente não é possível. Pelo Código Florestal e a Lei de Resíduos Sólidos, aqueles resíduos deveriam ser destinados de uma forma diferente, não ser colocados em uma várzea”, afirmou.
Segundo ele, a área está degreda e avança sobre área de preservação. Um dos impactos dessa ação é potencializar os efeitos de uma inundação. O local, segundo ele, é um estoque de segurança da água. Quando há excesso de chuvas, a água fica parada no local. Com o aterramento, essa água não fica mais estocada e vai para outro local, podendo causar inundação ali ou mais a frente, para onde a água for direcionada.
Outro problema é a eliminação de um reservatório. Em tempos de seca, o local pode servir novamente a água que foi absorvida em períodos de chuva. Tudo isso está prejudicado pela intervenção autorizada pelo município. 
 
 
Resíduos de Construção Civil Guarapuava de Cléber Moletta
 
Legislação
Para realizar a obra, a Prefeitura publicou o decreto nº 5587 de 2016. Nele o município declara a área de interesse público/social. O próprio decreto de 20 de setembro do ano passado reconhece que parte da área é de preservação, mas sustenta a decisão de avançar sobre o espaço com base na Lei Federal 12.651, que dispõe sobre a proteção vegetal nativa. Nenhuma outra norma é citada no decreto.
Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente estipula o que justifica o uso desse tipo de área e como devem ser feito o processo de autorização. O Código Florestal prevê que antes de realizar a intervenção em área de preservação é preciso ter autorização. Nessa área não há liberação e a própria Prefeitura está autorizando a execução do aterramento, o que segundo o secretário de meio ambiente, Celso Araújo, atende a legislação.
Em todos os casos, o uso de áreas de preservação devem ser feitas quando não houver nenhuma alternativa técnica.
Segundo o secretário a rua será feita no trajeto mais viável, ainda que existam outros caminhos possíveis.
O IAP (Instituto Ambiental do Paraná) informou que a Prefeitura é responsável por licenciar a área e que não acompanha o caso.
A 8ª Promotoria do Ministério Público informou que não tem conhecimento sobre a existência do local.
O empresário do setor de caçambas indicado como responsável pelo local, por representar uma associação dos empresários, foi procurado. Ele não retornou nosso contato e não foi encontrado pessoalmente.
O secretário de Meio Ambiente informou ainda que todo material contaminante é retirado do local e toda ação é paliativa, já que não há local para destinar os rejeitos de construção corretamente até o momento.

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