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Mais de um dono para mesma propriedade: entenda o caso do acampamento 20 de novembro

Ocupações, problemas judiciais e confusão entre órgãos públicos. Desde 2004 área está sob disputa.

30/06/2017

Oficialmente, segundo o Incra, a área do acampamento 20 de novembro, também conhecido como Igrejinha, região do Guará, pertence a Elias J. Curi S/A. Desde 2004 essa área vem sendo ocupada por famílias de trabalhadores rurais. Muitos deles se estabelecem no local, constroem casas, fazem plantações e mantém criações. Muitos, inclusive, contam com bloco do produtor e participam de programas governamentais. Legalmente, no entanto,  a situação dos acampados é irregular. Problema agravado porque partes do terreno foram leiloados para terceiros.

Assim, no papel a propriedade é de um dono, de fato mais de cem famílias vivem e trabalham na área, e outras pessoas compraram o local em leilões e agora pedem direito de posse a justiça.

Incra já demonstrou interesse na área para fins de reforma agrária. Como a empresa Elias J. Curi tem pendências na Justiça, o terreno seria repassado  para o governo federal em troca da dívida.

Ocorre que a mesma dívida da empresa fez com que a Justiça Federal autorizasse o leilão das terras, para pagar direitos trabalhistas da Elias J. Curi. Nesse mesmo tempo pouco mais de uma centena de famílias passou a viver no local e tirar seu sustento da propriedade.

Um leilão realizado em 2016 leiloava a área em seis partes.

O Incra mantém o interesse no terreno. Mas outro problema surge para tornar a área assentamento. Toda área é de preservação permanente, trata-se da apa serra da esperança. Mesmo que muitas áreas já sejam usadas para agricultura, diversas atividades são proibidas no local, o que poderia inviabilizar um assentamento de reforma agrária.

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