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Criminosos desafiam autoridades federais em Guarapuava

Emissora clandestina opera livremente na cidade.

02/12/2016

Em pleno funcionamento na Vila Carli, em Guarapuava, uma emissora pirata desafia as autoridades federais. Operando na frequência de 98,10 Mhz os criminosos mantêm a rádio funcionando, conforme informações de moradores dos arredores. Denúncia já foi formalizada, mas repressão e fiscalização por parte das autoridades não aconteceram, conforme relatos de denunciantes. 

Rádio pirata é crime. Todo serviço de radiodifusão para ser executado, precisa antes ser outorgado pelo Ministério das Comunicações e depois autorizado a fazer o uso do espectro radioelétrico, pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel). Só assim a rádio estará apta a funcionar de forma legal, pois de outro modo estará exercendo atividades de forma ilícita, não pagando as devidas taxas pertinentes a este tipo de serviço, cometendo assim crime de ordem fazendária, desenvolvendo atividade clandestina e utilizando o espectro radioelétrico sem autorização. Como se sabe, o espectro é um bem público finito e escasso. As rádios ilegais poluem o espectro e impedem ou reduzem a qualidade das emissoras legais. Interferências e ruídos são os mais percebidos. Um produto muito comum desta poluição são os problemas da aviação, fato sempre divulgado, mas é somente a ponta do iceberg, pois todos sofrem; táxis, polícia, entre outros.


A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STJ) a atividade clandestina de telecomunicação é crime formal e de perigo abstrato, sem exigir para sua consumação a ocorrência de dano concreto causado pela conduta do agente.

Jorge Teles com ABERT

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